Começa a funcionar nesta quarta-feira o site para os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT 2020. De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de carros em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maior parte dos veículos se concentra no estado de São Paulo. Mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. No Rio Grande do Sul, são mais 215 mil veículos.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT.
