Sete cidades do Rio Grande do Sul seriam as principais beneficiadas caso a proposta do governo que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja aprovada. Em termos proporcionais em relação ao que recebem atualmente, Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo e Viamão são as cidades brasileiras que mais herdariam verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de prefeituras extintas e de cidades incorporadoras, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta terça-feira (3). Cada um desses sete municípios receberia R$ 21,2 milhões a mais no repasse do FPM —aumento individual de cerca de 30%, considerando os valores de 2019. Isso ocorre porque a fusão de cidades prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo provocaria a retirada de verba do FPM de municípios incorporados e dos incorporadores, transferindo esse recurso para prefeituras que não estão envolvidas no enxugamento.
Mesmo ganhando população, os incorporadores deixariam de ganhar os valores correspondentes, porque podem não conseguir alcançar o patamar necessário para repasse maior. Então, o montante recebido acabaria tendo de atender a uma comunidade maior, empobrecendo o município. O FPM perdido pelos 1.217 a serem extintos no Brasil e pelos 693 incorporadores seria transferido para os cofres de 3.658 municípios, de acordo com a CNM. O levantamento foi apresentado pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, no Congresso, em meio a protesto de prefeitos em Brasília contra a proposta da União. Os manifestantes cravaram placas com nome de municípios em frente ao Legislativo. A proposta prevê que cidades com até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas ao município vizinho com maior índice de sustentabilidade fiscal. O incorporador poderia absorver no máximo três cidades. Levantamento da CNM aponta ainda que dos 1.217 municípios brasileiros que seriam extintos com base no pacote do governo federal, 18,73% estão no Rio Grande do Sul. O Estado lidera o ranking, com 228 cidades, seguido por Minas Gerais (223) e São Paulo (135). Os dados da CNM são parecidos com os da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que estima 226 municípios gaúchos fora do mapa, caso a proposta saia do papel. O texto ainda não foi colocado em votação no Congresso.
