A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a reforma da Previdência dos militares, aprovou quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A conclusão da votação depende da análise de quatro destaques, o que deve ocorrer na próxima semana.
Por ter caráter conclusivo na comissão, o projeto pode seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso com pelo menos 51 assinaturas. PSB e PSOL anunciaram essa intenção. O PT desistiu. O texto também trata da reestruturação das carreiras com reajustes.
De acordo com dados do governo federal, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas terá R$ 97,3 bilhões de economia em 10 anos. Entretanto, o plano de reestruturação de carreiras custará R$ 86,85 bilhões no período. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em uma década. Esse valor representa o equivalente a apenas 6,5% do que a reforma que trata das aposentadorias e pensões dos servidores públicos economizará.
Os integrantes das Forças Armadas têm regras diferentes dos civis para aposentadoria e pensão porque, segundo o Palácio do Planalto, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer tratamento especial.
O texto foi apresentado em março pelo governo Jair Bolsonaro e dizia respeito apenas aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Após pressões das categorias, o relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões de última hora e incorporou exigências dos praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos, subtenentes, entre outros — e dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou a aprovação.
Carvalho manteve inalterada a maior parte do texto original. Uma das ideias é ampliar o efetivo de temporários (hoje 55% do total) e elevar a remuneração básica. O parecer do relator indica que alguns militares terão reajuste superior a 40% no salário bruto. Segundo o Ministério da Defesa, o valor líquido subirá 22,7% para subtenente (ou suboficial) com curso de aperfeiçoamento e 30,9% para coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com curso de Altos Estudos I, considerados, na prática, o final da carreira em nível técnico e superior, respectivamente. Ainda segundo a pasta, a proposta estimula a meritocracia e é autossustentável.