Com o objetivo de fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros Estados, a Receita Estadual iniciou, na manhã de quinta-feira (14), a Operação"Concorrência Leal IV". A iniciativa abrange operações de 58 empresas que declaram e não recolhem o imposto de forma reiterada. Trata-se de contribuintes devedores contumazes, sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF) e que, por isso, estão obrigados a recolher o imposto no momento de saída do produto de seu estabelecimento. As dívidas acumuladas superam o montante de R$ 245 milhões. A operação ocorre de maneira simultânea nos seis Postos Fiscais de divisa do RS, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai e Iraí, tendo como objetivo fiscalizar a circulação de mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos Auditores-Fiscais da Receita Estadual e Técnicos Tributários. Para esta operação, a Receita Estadual está utilizando um forte aparato tecnológico, por meio do cruzamento de informações e apontamento de indícios no sistema chamado “Controle de Mercadorias em Trânsito”. O sistema foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, com identificação dos veículos que devem ser parados no momento da passagem pelos postos fiscais. A ação aumenta o nível de precisão na decisão de qual veículo deve ser abordado para que não ocorra desperdício de tempo. Caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do ICMS, será lavrado auto de lançamento de infração formal contra os mesmos por não portarem a documentação exigida pela legislação tributária. Os trabalhos visam intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra as empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente, prestigiando desta maneira a livre concorrência e o bom contribuinte. “Mais do que recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do Regime Especial de Fiscalização é trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimplência”, destaca Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual.
Posto Fiscal de Torres / Receita Estadual 
