15/03/2019 às 09h27min - Atualizada em 15/03/2019 às 09h27min
IPTU: contribuinte de Três Passos poderá pagar a partir de 10 de maio
O Secretário de Finanças de Três Passos, Lucas Neckel, presta esclarecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. Segundo ele, os contribuintes serão notificados pelos correios ou poderão retirar as guias de pagamento na Prefeitura.
- Como o contribuinte vai poder pagar o seu imposto em 2019?
Secr. Lucas: O contribuinte poderá quitar seu IPTU em cota única, com vencimento em 10 de Maio de 2019 ou em até 5 parcelas, com vencimentos em 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto e 10 de setembro de 2019.
O pagamento pode ser efetuado na Tesouraria do Município, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e seus credenciados.
- Qual a forma de distribuição dos carnês neste ano?
Secr. Lucas: Os contribuintes serão notificados do lançamento do IPTU pelos correios e receberão a guia da cota única, além disso os contribuintes também poderão retirar as guias de pagamento, da cota única ou das 5 parcelas, junto à Prefeitura na Divisão de Tributação, ou ainda emitir pela internet no site da Prefeitura Municipal, em Serviços On-line, Guias de IPTU.
- Aqueles que pagaram o IPTU Complementar, como será a forma de ressarcimento do valor?
Secr. Lucas: Os contribuintes que tiveram seu IPTU majorado, em função da aplicação da Lei Complementar Municipal nº22/2012, que majorou em até 150% os imóveis localizados em logradouros com pavimentação que não possuíam muro ou passeio;
E que realizaram o pagamento, total ou parcial, referente ao IPTU de 2018 e o IPTU complementar de 2014, 2015, 2016 e 2017, terão estes valores pagos descontados no IPTU de 2019.
O valor pago em função da majoração será corrigido da data do pagamento até a data do lançamento do IPTU 2019.
- Qual a expectativa de arrecadação do IPTU para 2019?
Secr. Lucas: Serão lançados aproximadamente R$ 7,3 milhões. Estima-se o pagamento de R$ 5,12 milhões.
- O que acontece com o contribuinte que não quitar o débito?
Secr. Lucas: Os débitos não quitados vão para a Dívida Ativa, e serão cobrados posteriormente através de ajuizamento da cobrança.
- Que retorno o contribuinte tem com o pagamento do seu imposto?
Secr. Lucas: Do valor arrecadado com o IPTU, 60% ficam como recursos livres, 25% são destinados para a Educação e 15% são destinados para a Saúde.
Com os recursos livres o município pode realizar investimento na infraestrutura, tais como pavimentações asfálticas, calçamentos, melhorias em prédios públicos e serviços para atendimento à população em todas as áreas.
Os recursos destinados à educação são utilizados na melhoria das escolas, creches e serviços na área da educação.
Os recursos da saúde são utilizados para aquisição de medicamentos, aquisição de serviços/exames e melhorias na infraestrutura da rede de atenção básica.
Vale a pena ressaltar que o IPTU fica no município e retorna integralmente para a população, através de melhorias e serviços. Diferente do ICMS, por exemplo, que 58% fica com o Governo Federal, 24% com os Governos Estaduais e somente 18% com os Municípios.
