O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se encerrou em fim de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul.
Para diminuir a inadimplência, que é de 3,37%, a Receita Estadual prepara mais uma ofensiva com operações em regiões diferentes do Rio Grande do Sul. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos pelos condutores. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.
Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento, de acordo com o número final da placa. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição como Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. A medida também acarretou a inclusão do nome dos contribuintes na Lista de Inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda e no cadastro de inadimplentes (Cadin/RS), assim como o encaminhamento dos nomes para o cadastro de devedores da Serasa. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Como se regularizar?
No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual. Com esse número, além dos dados de identificação, os contribuintes podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial(Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar quanto devem.
A regularização pode ser efetuada mediante pagamento. Veja como pagar:
a) Correntistas do Banrisul podem realizar o pagamento via home banking. Dessa forma, o contribuinte pode quitar todos os débitos informando apenas Renavam e placa do veículo;
b) Não correntistas do Banrisul devem dirigir-se a uma agência do banco, podendo quitar todos os débitos informando apenas Renavam e placa do veículo;
c) Os contribuintes também podem imprimir a Guia de Arrecadação (GA) e fazer o pagamento nas agências do Banrisul;
d) Em caso de necessidade, também é possível retirar a Guia de Arrecadação (GA) nas unidades de atendimento da Receita Estadual e fazer o pagamento no Banrisul.
A rede credenciada (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi e Lotéricas da Caixa Econômica Federal) está apta a receber todos os débitos dos veículos, exceto o IPVA inscrito como Dívida Ativa, que deve ser pago exclusivamente no Banrisul. Os pagamentos não podem ser realizados nas unidades da Receita Estadual.
