Ficha limpa: STF mantém aplicação para condenados antes de 2010

Ontem, 01, o Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão da própria corte, determinou manter a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010 e visa barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
O assunto voltou a ser discutido na sessão, pois após a decisão já ser tomada em outubro de 2017, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou a modulação do resultado, para que os efeitos da decisão passam a valer a partir das eleições deste ano.
De seis votos a cinco, a decisão da Corte se manteve a mesma, favorável a inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei, em 2010, inclusive não podendo participar das eleições de 2018.
Além disso, neste ano serão no mínimo 24 prefeitos e inúmeros vereadores afastados em todo o país.