Governo do RS lança programa que repassa auxílio de até R$ 3 mil para MEIs e crédito via Pronampe gaúcho

Maurício Tonetto / Governo do RS

O governo do Estado anunciou, na tarde desta segunda-feira (15), pacote de ajuda financeira para pequenos negócios impactados pela enchente que atingiu o RS em maio. O conjunto de ações prevê novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e um programa voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que repassa um auxílio de até R$ 3 mil a negócios desse porte afetados pela tragédia climática.
O programa voltado para MEIs foi dividido em três fases:
 A primeira fase, chamada de retomada, conta com auxílio financeiro de R$ 1,5 mil, com recursos das doações do PIX SOS Rio Grande do Sul.
Em seguida, esses negócios entram na etapa de preparação, com consultoria e qualificação.
Após passar por essa segunda fase, fica apto para a decolagem, que é um novo auxílio financeiro na forma de capital de giro no valor de R$ 1,5 mil a fundo perdido, via Banrisul.
— Tem a retomada, com auxílio financeiro para esses microempreendedores individuais, a preparação, que é pegar na mão deles, ajudá-los a se restabelecer, a se reorganizar e até aprimorar a sua atividade. E a decolagem, que é, então, um novo auxílio financeiro, já a forma de capital de giro e bancarização desses empreendedores — explicou Leite.
Para bancar esse auxílio aos MEIs o governo vai desembolsar R$ 96 milhões nas três fases. Com o nome de MEI RS Calamidades, a medida é voltada para empresas com sede em municípios em situação de calamidade e dentro da área alagada. Mapeamento do governo apontou 22 mil MEIs elegíveis para participar do programa. O empreendedor interessado não pode ter sido beneficiado por outro programa estadual destinado aos atingidos pela inundação deste ano.
Linhas de crédito com subsídio
O governo também lançou o Pronampe gaúcho no evento. São R$ 100 milhões em linhas de crédito via Banrisul, que podem alavancar até R$ 250 milhões.
Esse pacote é voltado a MEIs, às microempresas, às empresas de pequeno porte e às sociedades simples atingidas pelas enchentes, segundo o Piratini. A linha contará com subsídio financeiro de 40% sobre o valor da operação de crédito. O subsídio será concedido no ato da liberação dos recursos financeiros, em parcela única, segundo o governador Eduardo Leite:
— Com esses subsídios, as empresas adimplentes pagarão, no máximo, o valor do seu empréstimo original.
O governo estima apoiar a recuperação de 14 mil empresas gaúchas, que poderão contratar o financiamento até o final do ano. MEIs poderão acessar no máximo R$ 3 mil para MEIs via essa modalidade de crédito. Os demais empreendimentos poderão solicitar R$ 150 mil. Os encargos financeiros serão limitados a 1,35% ao mês. O prazo de pagamento será de 60 meses com um ano de carência. O início das operações ocorre imediatamente após o lançamento, segundo Leite.
O governo também lançou uma linha de crédito chamada Em Frente RS, operada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Esse programa tem como alvo os permissionários do Mercado Público, da Estação Rodoviária e da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), empresas situadas no 4º Distrito da Capital e bares e restaurantes afetados pela enchente. Serão alavancados R$ 325 milhões nessa medida.
Juntos, os três programas lançados pelo governo somam R$ 671 milhões. Desse total, R$ 223 milhões serão injetados via Tesouro do Estado.
— A reconstrução do Rio Grande do Sul, mais do que pelas mãos do governo, vem pelas mãos das pessoas, dos gaúchos, pelos empreendedores, pela alma trabalhadora dos gaúchos, que fazem esse Estado ser o que é — destacou o governador Eduardo Leite.
Leite reforçou que as medidas são voltadas para empresas atingidas pela inundação e em áreas alagadas. No entanto, reforçou que existe a possibilidade de atender negócios afetados indiretamente em casos específicos, como os de bares e restaurantes.
O chefe do Executivo gaúcho também destacou que os programas são lançados em um ambiente onde a ajuda federal é insuficiente e chega com certo atraso.
O evento foi acompanhado por empresários e representantes de federações empresárias. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Irio Piva, afirma que os repasses ainda não sanam todos os problemas dos empresários atingidos diante do tamanho do estrago causado pela inundação. No entanto, reforça que o pacote ajuda os negócios na reconstrução:
— Acho que o programa parece ser bem completo, mesmo que seja insuficiente. É muito bom. Acho que é um alento, sem dúvida nenhuma. Saio daqui feliz com o que vi em nível de anúncio.
Piva afirma que as entidades empresariais seguem pleiteando junto ao governo federal flexibilização maior nas áreas trabalhista e tributária para garantir a sobrevivência e retomada das empresas no Estado.
Banco de dados
Durante o evento foi divulgado o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Essa ferramenta busca identificar e quantificar a população e os locais atingidos pela enchente. Com base nesses dados, o governo pretende ter mais subsídios para a formulação de políticas públicas.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, afirmou que o banco de dados da ferramenta é robusto, usando informações de diversas fontes, como imagens do satélite, informações do Censo e do Cadastro Único (CadÚnico). A partir disso, é possível direcionar as políticas públicas de maneira mais ágil, segundo a secretária.
— As políticas todas lançadas a partir de agora têm como pano de fundo o mapa único — explicou a secretária.
Condições para participar do Pronampe gaúcho
Ter registro ativo na Junta Comercial ou no registro público competente em data anterior a 24 de abril de 2024.
Comprovar regularidade fiscal e o enquadramento na condição de MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou sociedade simples.
Ter matriz ou filial em município em estado de calamidade pública e funcionamento nas Áreas Diretamente Atingidas (ADA) pelo MUP-RS.
Ter mantido operação, pelo menos, até 24 de abril de 2024.
Firmar autodeclaração vinculando a utilização do valor financiado para sanar os prejuízos causados pela enchente na atividade econômica exercida.
Simulação do governo mostra que um pequeno empreendedor que tomar um empréstimo de R$ 25.000 pagará, no fim da operação, R$ 24.048. Isso ocorre em razão do subsídio de 40% do valor (R$ 10.000 nesse exemplo) aportado pelo governo do Estado.
O programa Em Frente RS
O programa estará disponível a partir de 29 de julho.
O BRDE está acionando parceiros operacionais (Cresol, Sicredi, Sicoob) que serão responsáveis pelo recebimento dos pedidos.
Os contratos serão celebrados diretamente pelo BRDE.
Os valores de financiamento:
Com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano: até R$ 150 mil
Com faturamento entre R$ 4,8 milhões/ano
Até R$ 16 milhões/ano: até R$ 500 mil
Com faturamento superior a R$ 16 milhões/ano: até R$ 1 milhão