Recurso contra anulação de condenações dos réus pelo incêndio na boate Kiss chega ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus da tragédia da boate Kiss. As informações são do g1.

O STF poderá decidir se restitui a decisão do primeiro júri ou se mantém sua anulação, com a posterior realização de um novo julgamento. O Ministério Público estadual (MP-RS) já tem desde o ano passado um recurso semelhante. O STF poderá ainda julgar ambos para definir o tema.

O caso foi encaminhado ao STF após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluir que o pedido poderia ser admitido e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso discute temas constitucionais, como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, assim como do devido processo legal.
O pedido ainda não conta com um relator, que após ser escolhido, deverá tomar as primeiras providências em relação ao processo.