O governador Eduardo Leite afirmou que dará sequência ao "plano alternativo para garantir as receitas do Estado"

Ao anunciar a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto que previa aumento da alíquota geral do ICMS nesta segunda-feira (18), o governador Eduardo Leite afirmou que dará sequência ao "plano alternativo para garantir as receitas do Estado". A proposta a que se refere prevê cortes de benefícios para setores produtivos no Rio Grande do Sul.

Cinco textos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (16). Caso o projeto de aumento do ICMS fosse aprovado, os decretos seriam revogados.

O Palácio Piratini reforçou que 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, se os decretos de revisão de benefícios passarem a vigorar. Em um primeiro momento, Leite detalhou o plano B a deputados da base e a líderes empresariais. Na sexta-feira, uma nova reunião com representantes de federações e entidades terminou sem acordo. Diante disso, o governo ventilou a ideia de publicar os decretos no último fim de semana.
Os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024.

O plano alternativo do Palácio Piratini via decretos é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% do imposto.

Já o terceiro eixo do plano B limitaria a chamada Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Esse benefício fiscal reduz a cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
O governo projeta uma arrecadação de até R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
Entidades empresariais e oposição criticam a alternativa de redução de benefícios.