02/12/2023 às 07h42min - Atualizada em 02/12/2023 às 07h42min

Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos - PROMAT: Incentivando o Desenvolvimento Sustentável do Campo

A Administração Municipal de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal de Três Passos anuncia o lançamento do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO NA AGROPECUÁRIA DE TRÊS PASSOS (PROMAT), uma iniciativa que visa apoiar e fortalecer os empreendedores agropecuários legalmente estabelecidos no município.
O PROMAT tem como objetivo principal proporcionar recursos aos produtores do setor agrossilvipastoril, contribuindo não apenas para a manutenção de suas atividades, mas também para a geração de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), impulsionando o desenvolvimento econômico local.
    
COMO FUNCIONA O PROMAT:
O programa consiste no repasse de créditos aos empreendedores agropecuários, correspondendo a 5% do retorno de ICMS gerado pelo produtor, com exceção da produção leiteira, que é regulamentada por lei municipal própria. Para garantir a eficácia do programa, somente os empreendimentos que apresentarem um retorno de ICMS superior a R$ 50,00 terão direito ao repasse.
Para o ano de 2023, em virtude da dotação orçamentária, o repasse inicial será de 0,5%.
COMO REQUERER O INCENTIVO:
A fim de obter o incentivo financeiro, os agricultores devem procurar a Secretaria de Agricultura para verificar se tem direito ao benefício e formalizar o requerimento no período de 04 a 07 de dezembro. É imprescindível apresentar cópias do documento pessoal e do cartão bancário. Ressalta-se que o benefício deste ano está atrelado à emissão das notas referentes ao ano de 2021.
É importante ressaltar que os recursos repassados aos empreendedores agropecuários devem ser investidos na aquisição de mercadorias no comércio local.
O  PROMAT representa um compromisso da Prefeitura de Três Passos em fortalecer a economia local, apoiar os produtores rurais e promover a sustentabilidade no setor agropecuário. A iniciativa busca criar um ciclo virtuoso em que o apoio financeiro se traduz em benefícios tanto para os empreendedores quanto para o município como um todo.
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