02/11/2023 às 09h45min - Atualizada em 02/11/2023 às 09h45min
INSS autoriza prorrogação automática do auxílio-doença e retorno ao trabalho sem perícia médica
GZH
Daniel Marenco / Agencia RBS Duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença foram publicadas pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em portaria conjunta nesta quarta-feira. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.
Com as resoluções, o trabalhador afastado que usufrui do auxílio-doença poderá pedir para voltar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado e sem a necessidade de passar por perícia médica. Assim, caberá ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na sua agência do INSS ou pela Central 135.
A outra medida prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias e quantas vezes forem necessárias.
De acordo com o INSS, deixar de exigir perícias nesses casos permitirá remanejar os profissionais para solicitações mais importantes, como aquelas para a concessão de Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência.
A nova regra é temporária, podendo ser revista assim que o INSS conseguir reduzir as filas para concessão de diversos benefícios.