Orçamento de 2024 prevê fim da isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% na elaboração da peça orçamentária — que prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício e o aumento da fiscalização sobre essas plataformas, que incluem sites como Shein e Shopee.
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define a nova regra fiscal.
— A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas (internacionais) têm proposto para o governo federal, em torno de 20%, mas essa definição ainda não foi feita pelo governo — afirmou Durigan, na sexta-feira (1º), ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ao Estadão, o número 2 da pasta da Fazenda afirmou que o percentual será definido quando a Receita Federal tiver dados mais completos sobre as remessas. Desde o mês passado, o Fisco vem ampliando a fiscalização sobre os pacotes que chegam ao país, no contexto do programa Remessa Conforme — de combate à sonegação.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica.
— Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV/IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas — declarou.
O IDV estima que 2 milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.