20/07/2023 às 10h45min - Atualizada em 20/07/2023 às 10h45min
Como fica a privatização da Corsan após a decisão do TCE que validou assinatura do contrato
Gaucha ZH
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou a decisão do presidente da Corte, Alexandre Postal, que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan. O placar foi de quatro votos a dois pela validade do despacho.
Votaram pela manutenção da decisão os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum, enquanto Estilac Xavier e Ana Cristina Moraes se manifestaram contra. Como a deliberação que estava sendo julgada foi proferida por Postal, ele não votou.
Entenda a situação atual
O que o TCE decidiu nesta quarta-feira?
Por maioria, o plenário entendeu que deve ser mantida a decisão de Alexandre Postal que autorizou a assinatura do contrato de venda da Corsan. Na ocasião, o presidente do TCE suspendeu os efeitos da cautelar que impedia a assinatura, que estava sob relatoria da conselheira Ana Moraes.
Essa decisão ainda pode ser revertida no TCE?
Como o plenário é o órgão máximo do TCE, não deverão ser apresentados recursos. Além disso, a cautelar suspensa pela decisão de Postal buscava impedir a assinatura do contrato, que já ocorreu.
Com a decisão desta quarta-feira, a análise do caso no TCE termina?
Não. Ainda está sendo analisado pela Primeira Câmara do TCE o processo que avalia os detalhes da desestatização.
Qual a situação atual?
Na sessão de terça-feira (18), a Primeira Câmara formou maioria para anular o leilão da Corsan, com os votos dos conselheiros Ana Moraes e Estilac Xavier. No entanto, o julgamento não foi concluído, em razão de pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo.
O que acontece se a Primeira Câmara anular o leilão?
Neste caso, o governo do Estado vai recorrer ao plenário do TCE, que terá a última palavra sobre o caso.
Ainda há chances de que a Corsan volte a ser uma empresa estatal?
Sim. Além da análise do caso no TCE, sindicatos e políticos contrários à privatização ainda movem ações na Justiça para tentar reverter a operação. Se for proferida nova decisão judicial anulando a assinatura do contrato, a companhia deverá retornar ao controle do Estado.
