18/07/2023 às 11h42min - Atualizada em 18/07/2023 às 11h42min
Entenda como ficou a privatização da Corsan após assinatura do contrato de venda
Gaucha ZH
O impasse envolvendo a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deve ter novo capítulo nesta semana. Nesta terça (18) e na quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar três ações envolvendo o assunto. Anunciada em 2021 pelo governo do Estado e executada durante todo o ano passado, a privatização foi concluída em 7 de julho, com a assinatura do contrato de compra e venda. No ato, a Corsan passou às mãos do consórcio privado Aegea — líder no setor de saneamento no país. A estatal foi leiloada no final do ano passado, mas uma série de decisões judiciais impedia a assinatura do contrato. A última delas foi suspensa pelo presidente do TCE, Alexandre Postal, horas antes de o documento ser assinado.
A seguir, veja detalhes sobre o caso e entenda a situação atual.
O que é a privatização da Corsan?
É a venda da companhia para a iniciativa privada. A decisão foi tomada pelo governo do Estado em 2021 e autorizada pela Assembleia Legislativa. O leilão ocorreu em dezembro do ano passado. Em lance único, o consórcio Aegea arrematou a Corsan por R$ 4,15 bilhões.
Qual a justificativa do governo para a privatização?
Para ampliar os investimentos em saneamento básico no Estado e atender as metas do marco legal do saneamento. A legislação federal prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e ao menos 90%, ao tratamento de esgoto.
A previsão é de que sejam aplicados R$ 15 bilhões no setor a partir da privatização. Conforme o Piratini, a estatal não teria condições de fazer esse aporte.
Quem é contra a privatização?
O Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores, e deputados de oposição na Assembleia Legislativa. Ambos avaliam que a companhia foi vendida por um preço menor do que seu valor real.
Por que a venda foi barrada no Tribunal de Contas?
Em dezembro do ano passado, a conselheira-substituta Daniela Zago proibiu, em uma medida cautelar, a assinatura do contrato de compra e venda da companhia depois do leilão. Ela atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que levantou dúvidas sobre a precificação da companhia e os efeitos da privatização para a cobertura dos serviços de água e saneamento no Estado.
Por que o presidente do TCE decidiu liberar o andamento?
Após quase sete meses de vigência da cautelar, o governo do Estado pediu ao presidente do TCE, Alexandre Postal, que revogasse a medida e liberasse a conclusão da privatização. Postal atendeu ao pedido, considerando que o Estado está sob risco de perder investimentos robustos no tratamento de esgoto caso o negócio não seja concluído. O conselheiro submeteu a decisão ao plenário da Corte, que ocorrerá na sessão do dia 19 de julho.
Por que a relatora suspendeu novamente a assinatura?
Provocada pelo Ministério Público de Contas, a conselheira substituta Ana Moraes, atual relatora do caso, suspendeu novamente a assinatura do contrato por considerar a decisão de Postal ilegal. Ela também ressaltou que o processo está pautado para julgamento na Primeira Câmara da Corte, no dia 18.
Qual a decisão mais recente?
Em 7 de julho, Alexandre Postal suspendeu a nova medida cautelar e liberou mais uma vez a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan. Com isso, o governo do Estado pôde formalizar a última etapa da privatização.
A venda ainda pode ser revertida?
O caso pode ter uma reviravolta caso a decisão do conselheiro Alexandre Postal seja revertida pelo plenário do TCE, na sessão do dia 19 de julho. Esse cenário, entretanto, é considerado improvável pelo governo. Outra hipótese é de que seja proferida nova decisão judicial, no Tribunal de Justiça ou nas cortes superiores, anulando a assinatura do contrato.
Entenda os julgamentos no TCE
Na Primeira Câmara
Um dos julgamento acontece nesta terça-feira (18) na Primeira Câmara, formada pelos conselheiros Ana Moraes, Estilac Xavier e Renato Azeredo. Dois processos que têm a Corsan como tema estão em análise.
A primeira ação foi aberta ainda em 2021 para verificar os detalhes da privatização. Até o início do mês, vigorava medida cautelar que impedia a conclusão da venda. Mas o presidente do TCE, Alexandre Postal, voltou a autorizar assinatura do contrato de venda da Corsan.
Anteriormente, o Ministério Público de Contas (MPC) havia recomendado a manutenção da cautelar que impedia a assinatura do contrato e, após análise do mérito, a transformação da decisão em definitiva. Neste caso, o leilão da Corsan, realizado em dezembro, seria anulado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve solicitar aos integrantes da Primeira Câmara que declinem da competência para analisar o caso e remetam a decisão ao plenário da Corte, que discutirá a privatização no dia seguinte.
Também está na pauta o processo que analisa o valor de venda da Corsan, cujos documentos ainda estão sob sigilo. Sobre este caso, o MPC pediu o levantamento do sigilo.
Pelo Tribunal Pleno
Já na quarta-feira, o Tribunal Pleno, que é formado por sete conselheiros, decidirá se confirma a decisão de Alexandre Postal que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan para a Aegea. A decisão do presidente da Corte precisa ser referendada pelo pleno para não perder os efeitos.
Na última reunião do Tribunal Pleno, houve desentendimento entre os conselheiros. Estilac Xavier disse que a decisão de Postal é "precaríssima" e a conselheira Ana Moraes classificou a decisão como "dependente e parcial".
