17/07/2023 às 10h27min - Atualizada em 17/07/2023 às 10h27min
Governo acredita que projeto para regulamentar o trabalho por aplicativo esteja pronto em setembro
Gaucha ZH
O governo deve enviar ao Congresso em setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os itens da proposta negociada com as empresas, está a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas - que seria baseada no salário mínimo atual -, além de regras de proteção social e jornada de trabalho.
Os pontos são debatidos por grupo tripartite criado em junho para discutir a regulação dos aplicativos. A mesa de negociações inclui representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas de serviços.
— As coisas estão indo mais rápido do que eu imaginava — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho:
— Há disposição de que tenha remuneração mínima, controle para não ter excesso de jornada, proteção social, Previdência. Nos conceitos, (as negociações) estão indo bem. Vamos ver na hora de precificar esses conceitos.
Na terça-feira (18) e na quarta (19), o grupo de trabalho que discute mudanças nas regras de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais se reunirá em Brasília para discutir remuneração e segurança e saúde do trabalho.
As reuniões do GT, formado por representações de trabalhadores, empregadores e o governo, ocorrerão no Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
