13/06/2023 às 19h28min - Atualizada em 13/06/2023 às 19h28min

Caso Kiss: pedidos de vistas suspendem julgamento de recurso para revalidar júri popular

Foto: Divulgação/STJ

Dois pedidos de vista (mais prazo para analisar o processo), dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis, suspenderam, nesta terça-feira, o julgamento, na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contrário à anulação do júri popular referente ao incêndio da boate Kiss, determinada pelo Tribunal de Justiça gaúcho. Não há prazo para retomada da análise.

Minutos antes dos pedidos, o relator do caso, Rogério Schietti, iniciou a votação acolhendo o recurso. Se o ministro tiver o voto seguido pela maioria dos outros quatro integrantes, os acusados podem retornar à prisão. A tragédia, considerada uma das maiores do país, ocorreu em 27 de janeiro de 2013, no centro de Santa Maria. 

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TJ aceitou o recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Um dos questionamentos se referiu à formação do Conselho de Sentença, resultante de três sorteios diferentes. As defesas também viram como um problema uma conversa do juiz com os jurados em uma sala reservada, sem a presença das defesas e do Ministério Público. 

A procuradora de justiça do MPRS, Irene Quadros, sustentou durante a fala, nesta terça, que as nulidades processuais não interferiram no julgamento.

Já as defesas dos acusados reforçaram oralmente a tese de nulidade do processo. Jean de Menezes Severo representou o produtor musical da banda Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão, condenado a 18 anos de reclusão; Jader Marques defendeu o ex-sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses; Bruno de Menezes representou o ex-sócio da boate Mauro Hofmann, condenado a 19 anos e seis meses, e Tatiana Borsa defendeu o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, condenado a 18 anos de prisão. Eles respondem por homicídio simples 242 vezes consumado, pelo número de mortos, e 636 vezes tentado, pelo número de feridos no incêndio da casa noturna. A sentença anulada também reconheceu o dolo eventual (quando se assume o risco de matar, mesmo sem intenção). 

Em seguida, a subprocuradora Raquel Dodge sustentou a posição do Ministério Público Federal, de que cabia às defesas contestar as irregularidades durante a sessão do júri, e não depois da sentença.

Após as falas de acusação e defesa, o juiz relator do caso, ministro Rogério Schietti, acolheu o recurso, seguido pelos pedidos de vista. “Se trata do julgamento de uma tragédia ímpar, cujos efeitos, mesmo passados mais de dez anos de sua ocorrência, se refletem nas vidas de familiares e amigos das 242 vítimas e das 636 sobreviventes do incêndio. Circunstâncias que indicam a necessidade de maiores cautelas na realização do julgamento”, afirmou.

Familiares das vítimas fizeram vigílias em Brasília, em frente ao STJ, e em Santa Maria. Em uma vaquinha online, representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) conseguiram angariar R$ 31,6 mil para custear a viagem de parte do grupo à capital federal. 

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Stalz, acompanhou a sessão, lamentou o desfecho, mas se disse confiante em que o entendimento do relator prevaleça. “O nosso sentimento é de frustração. Imaginávamos que hoje os familiares que se deslocaram de Santa Maria até Brasília, com altos custos, com dificuldades pessoais e com problemas de saúde, pudessem finalmente virar essa página triste da história daquela cidade. Infelizmente, quiseram alguns Ministros que isso não ocorresse. Mas nós temos a expectativa de que, tão logo seja retomado o julgamento, prepondere o voto do Ministro relator, que afastou as quatro nulidades arguidas pelas defesas. O que reforça aquilo que o MP gaúcho vinha dizendo desde o início. Que o julgamento foi imparcial, que não houve problema algum e que houve uma correção absoluta de todos os atores que integraram aquele júri. Esperamos que esse julgamento se finalize logo para que os familiares possam encerrar seu luto e retomar suas vidas”, disse Stalz, no fim da tarde.


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