Foto: MPRS / DivulgaçãoA Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevação de 15 comarcas de entrância inicial para entrância intermediária. Da região Noroeste, estão contempladas na proposta as comarcas de Panambi, Três de Maio e Três Passos.
Também estão contempladas na proposta as comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Parobé, Santo Antônio da Patrulha e São Sebastião do Caí. O voto condutor favorável à proposta foi apresentado pelo relator do projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti.
“Comemoramos mais uma vitória nesse tema que, desde o princípio, foi prioridade para o MPRS e contou com nosso apoio irrestrito. Tenho certeza de que será uma importante conquista para essas comunidades a partir da qualificação que trará ao atendimento jurisdicional nas referidas comarcas”, manifestou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.
A mesma matéria será levada à deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na próxima sessão.
