Foto: Eduardo Nichele / TJRS / DivulgaçãoO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) instalou nesta quarta-feira (19) a Vara Regional Empresarial de Santa Rosa. A unidade irá englobar 32 comarcas das regiões Noroeste e Missões, incluindo as seis comarcas situadas na microrregião Celeiro: Campo Novo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Santo Augusto, Tenente Portela e Três Passos.
A presidente do TJ, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em sua manifestação durante o ato de instalação, disse que o tribunal está buscando a alternativa da especialização de Unidades Judiciárias para centralizar o julgamento de ações de ingresso massivo ou de ações com matérias mais complexas e não tão comuns na rotina forense. “No particular, a iniciativa objetiva especializar o julgamento de demandas de alta complexidade, em matérias do Direito Empresarial, cuja discussão muitas vezes envolve vultosos valores”, ressaltou.
A magistrada concluiu sua manifestação afirmando que “a Administração está convicta que a Vara Regional Empresarial de Santa Rosa irá entregar às comunidades de todas as Comarcas por ela abrangidas uma prestação jurisdicional especializada, com a rapidez necessária para assegurar sua efetividade e, inobstante as particularidades que lhe caracterizam, jamais deixar de garantir a necessária humanidade que deve marcar a atuação do Judiciário”.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, salientou os benefícios que Santa Rosa terá com a instalação da Vara Regional Empresarial. “Uma localidade com intenso crescimento industrial merece este avanço com a inauguração desta Unidade Judiciária”, pontuou.
Esta é a quarta Unidade Judiciária específica para assuntos do Direito Empresarial no Estado, com outras já realizadas em Porto Alegre, Novo Hamburgo e Caxias do Sul. “Estamos todos empenhados na construção de um Judiciário cada vez mais célere e eficiente”, afirmou o Corregedor.
O diretor do Foro da Comarca de Santa Rosa, juiz Eduardo Sávio Busanello, lembrou que a história da criação da Vara Regional Empresarial começou em agosto de 2020, quando ele conversou com a então Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordash, atual desembargadora, que também esteve presente no evento.
“A participação da desembargadora Rosane foi muito importante nesta Vara que irá atender assuntos como a falência, recuperação judicial e incorporação de empresas”, destacou o magistrado.
Ele citou que a Unidade Judiciária irá atender, além de Santa Rosa, as Comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Frederico Westphalen, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ibirubá, Ijuí, Palmeira das Missões, Panambi, Porto Xavier, Rodeio Bonito, Santa Bárbara do Sul, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva e Tupanciretã.
Jornal do Comércio
