O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem, um aumento de quase 7% em relação ao salário mínimo atual, de R$ R$ 1.302.
O governo projeta, ainda, crescimento de 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa converge com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o crescimento do país. Nos últimos dias, ele reiterou que não concorda com as avaliações negativas sobre o tema e disse estar convencido de que “o país vai dar um salto de qualidade”.
A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas ao texto. No início da semana, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) teve o nome escolhido como relator da matéria.
Teto de gastos
O texto apresentado nesta sexta segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas públicas, que precisa ser aprovado pelo Congresso.
O texto deve ser entregue ao Legislativo, na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
De acordo com o novo arcabouço, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte vai ser R$ 140 bilhões.
Patamar de crescimento
Contudo, não vai ser sempre que o governo vai ter o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a economia, o Executivo só vai poder ampliar as despesas até um patamar que represente crescimento real, isto é, acima da inflação.
Se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. De outro lado, mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos poderão subir no mínimo 0,6%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.
