O governo anunciou o fim da isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 dólares para taxar compras de gigantes varejistas internacionais. A Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, disse a Receita em nota.
Para a autoridade monetária, “não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”. Com a decisão, as encomendas internacionais neste valor também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor.
A medida deve beneficiar varejistas locais e é adotada após reclamações do setor sobre concorrência desleal de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam. O combate a essa prática deve gerar de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões em novas receitas para o governo, segundo o ministro.
