Está em vigor desde a metade do ano a Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O texto, no entanto, é válido até o dia 31 de dezembro. Com isso já surge a preocupação entre consumidores e empresários sobre o preço dos combustíveis a partir do dia 1º de janeiro.
Conforme um administrador de uma rede de postos, as distribuidoras de combustíveis já estão alertando para a volta das alíquotas do ICMS no primeiro dia do próximo ano. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou um documento falando sobre a estimativa dos impactos nos preços da distribuidora para o posto revendedor considerando o retorno dos impostos.
De acordo com o administrador, as redes de postos se preparam para um aumento de certa de R$ 0,70 na gasolina e R$ 0,50 no diesel. O cenário já é complicado e nesta segunda-feira (26) as distribuidoras começaram a restringir o comércio dos produtos. O empresário explica que isso se dá em função da expectativa de alta. Quando há previsão de subir o preço, as revendedoras preferem ficar com o produto em estoque e lucrar com a alta no momento de repassar aos postos.
O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deu nenhuma declaração a respeito ainda. Desse modo, é totalmente imprevisível o que acontecerá a partir do dia 1º. O que se sabe é que o limite de ICMS se encerra no dia 31.
