O aumento salarial do presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros de Estado — aprovado pelo Congresso Nacional na terça (20) e quarta (21) da última semana — foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).
Os reajustes, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, vão custar cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, apenas no próximo ano. A revisão será gradativa e segue até fevereiro de 2025.
Atualmente, o salário mais alto do funcionalismo público é de R$ 39.293,32, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. A partir do próximo ano, os valores pagos a todos eles serão equivalentes.
– A partir de 1º de janeiro de 2023: R$ 39.293,32;
– A partir de 1º de abril de 2023: R$ 41.650,92;
– A partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
– A partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.
Além do salário, senadores, deputados federais, ministros, presidente e vice recebem ajuda de custo. Em 2023, o salário mínino no país será de R$ 1.320, cerca de 30 vezes menos do que esses funcionários públicos vão receber a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com os cálculos da proposta, em 2023, a recomposição para a Câmara custará R$ 86 milhões; para o Senado, R$ 14,3 milhões; e para o Poder Executivo, R$ 7,1 milhões.
Funcionários públicos do Congresso Nacional também receberão aumento. Tanto na Câmara quanto no Senado, a recomposição será parcelada. Os servidores terão aumentos de 6% em 2023, de 6% em 2024 e de 6,13% em 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões na Câmara e de R$ 180,9 milhões no Senado.
Os mesmos percentuais de recomposição serão aplicados aos servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPU.
O reajuste mais caro será o dos funcionários do Judiciário, que é estimado em R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. Para os do TCU, o impacto será de R$ 88,1 milhões. Para os da DPU, de R$ 16,3 milhões. E para os do CNMP e do MPU, de R$ 212,9 milhões.
Também na semana passada, os parlamentares aprovaram aumento salarial para ministros do STF e procurador-geral da República. Assim como os ganhos dos funcionários públicos, esses reajustes precisam receber sanção presidencial, o que ainda não ocorreu.
No caso dos ministros do STF, o subsídio atual passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Em 2024 e 2025, os salários serão revistos para R$ 44.008,52 e R$ 46.366,19, respectivamente.
Segundo o Supremo, o impacto orçamentário para 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o salário é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
O salário do procurador-geral da República em 2023 também será reajustado para R$ 41.650,92 e aplicado a partir de 1º de abril. Nos anos seguintes, a recomposição seguirá os moldes definidos para Executivo, Legislativo e Judiciário.
