A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de decreto legislativo que aumenta os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e senadores entre 2023 e 2026. A proposta segue agora para a análise do Senado.
O projeto, apresentado nesta terça, teve a tramitação acelerada pelos deputados, que aprovaram um requerimento de urgência para a matéria. Com isso, ela passou à votação diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto teve votação simbólica, sem o registro individual de como cada deputado votou. O presidente da sessão no momento da análise da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG), apenas pediu aos parlamentares favoráveis à matéria para permanecerem nos lugares. Houve pedido de votação nominal, mas o requerimento acabou rejeitado.
Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a matéria dispensa a sanção do presidente da República. Dessa forma, se o Senado também aprovar a proposta, a matéria vai ser transformada em lei imediatamente.
A proposta estabelece que os políticos que ocuparem esses cargos terão os mesmos vencimentos pelos próximos quatro anos. Atualmente, presidente, vice e ministros de Estado recebem salário bruto de R$ 30.934,70, quase R$ 3 mil a menos do que é pago a deputados e senadores – R$ 33.763,00.
O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. De 1º de abril em diante, os vencimentos serão de R$ 41.258,05. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 42.928,02 em 2024, R$ 44.597,98 em 2025 e R$ 46.366,19 em 2026.
A matéria prevê um impacto para os cofres públicos de quase R$ 107,4 milhões para 2023. Nos anos seguintes, o custo do reajuste vai ser um pouco menor: R$ 22,9 milhões a mais em 2024, R$ 22,7 milhões em 2025 e R$ 24,9 milhões em 2026.
O projeto estabelece, ainda, que deputados e senadores receberão, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio. A ajuda de custo é paga ao para compensar despesas com mudança e transporte.
Razões
Na justificativa para o reajuste dos salários, Lira e Pacheco destacaram que a última recomposição dos vencimentos de presidente, vice, ministros e parlamentares ocorreu em 2014. Eles disseram que, desde então, a inflação acumulada é de quase 60%.
A cúpula do Congresso destacou, ainda, que o salário dos membros do Executivo e do Legislativo está “bem abaixo” do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a medida busca “o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos poderes da República”. Atualmente, os ministros do STF recebem R$ 39,2 mil, mas a partir de 2023 ganharão R$ 46,3 mil.
