16/09/2022 às 11h21min - Atualizada em 16/09/2022 às 11h21min
Como fica o piso da enfermagem a partir da suspensão mantida em votação do STF
Gaucha ZH
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria, na quinta-feira (15), para manter a liminar que suspendeu a validade do piso nacional para profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras). A votação será concluída nesta sexta-feira (16), sem possibilidade de mudança no resultado, que já tem placar de 7 votos a 3. A Lei 14.434/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O piso estipulado seria de R$ 4.750 para os enfermeiros; de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido de liminar encaminhado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Entidades contrárias ao pagamento do piso argumentam que não há fonte para financiamento desses valores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, ainda na quinta-feira, que parlamentares devem apresentar possibilidades de solução para o impasse até a próxima segunda-feira (19).
Confira, nos tópicos a seguir, como está a situação até o momento.
A votação no STF
O STF já tem maioria para manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a validade do piso nacional da enfermagem até que o governo e o Congresso definam uma fonte de recursos para bancar o aumento de gastos. O assunto está sendo debatido em sessão virtual da Corte, que termina nesta sexta-feira (16). Até a quinta-feira (15), seis ministros já haviam acompanhado o voto de Barroso para suspender a lei que cria o piso: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. De outro lado, pela manutenção do piso, votaram os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Assim, o placar ficou em 7 a 3 a favor da suspensão. Ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a presidência do STF nesta semana.
A lei aprovada no Congresso
Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto, o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A liminar
No dia 4 de setembro, o ministro Barroso atendeu a pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. A CNSaúde questionou a constitucionalidade da lei.
A partir de agora
A grande discussão é de onde sairão os recursos para pagamento do piso a esses profissionais. Com a decisão do STF, o governo ganha tempo para discussão. Essa decisão vale até que se esclareça o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou, na quinta-feira, que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar os valores previstos na lei do piso. Para Pacheco, a posição do STF não “sepulta” o piso nacional da enfermagem, mas o suspende. Ele afirmou que, até a próxima segunda-feira (19), parlamentares devem apresentar “soluções possíveis” para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.
