31/08/2022 às 08h19min - Atualizada em 31/08/2022 às 08h19min
Senado aprova uso de fundo habitacional para Casa Verde e Amarela
Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (30) medida que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto segue para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados e prevê a cobertura FGHab a imóveis usados ou já existentes. Anteriormente, a MP previa a cobertura apenas de imóveis novos. Parlamentares também incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que tenham com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao contratar empréstimo.
As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil
