11/08/2022 às 10h01min - Atualizada em 11/08/2022 às 10h01min
Faculdade de Direito da UFRGS terá ato a favor da democracia e do Estado de direito
Gaucha ZH
A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promoverá nesta quinta-feira (11), às 11h, um "ato a favor da democracia e do Estado de direito". A atividade conta com apoio e organização de diversas entidades representativas de carreiras jurídicas e ocorrerá na escadaria de acesso à faculdade, na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre. A manifestação será sincronizada com outras de mesma temática previstas pelo país, sendo a mais notória delas a da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante o ato em Porto Alegre, haverá manifestação das entidades organizadoras, e estão planejadas participações via internet dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Néri da Silveira. Ambos têm vínculo com a Faculdade de Direito da UFRGS: Jobim foi aluno, e Néri da Silveira, professor.
Serão apresentados dois manifestos. O da USP será lido pelo professor de Direito Luís Renato Ferreira da Silva e pela graduanda Jheinifer Machado dos Santos. A carta do curso jurídico da UFRGS será declamada por Ana Paula Motta Costa, vice-diretora da Faculdade de Direito, e por mais um aluno que ainda está por ser definido. O documento da universidade gaúcha, logo no primeiro parágrafo, se posiciona na "defesa do sistema constitucional pátrio".
"Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a nação brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta faculdade tem se pautado", diz trecho do manifesto. O texto ainda menciona que "nenhum comportamento de desrespeito às instituições públicas pode ser respaldado". No encerramento, convoca os profissionais das carreiras jurídicas e simpatizantes da causa a "permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da democracia e da ordem constitucional em nosso país".
Não é citado direta ou indiretamente nenhum político ou candidato que irá participar das eleições em 2022. O ato, contudo, ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL), as Forças Armadas e seus aliados intensificam os ataques às urnas eletrônicas e sinalizam possível inconformidade com o resultado do pleito federal. Os membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF também estão entre os alvos da escalada.
— É uma manifestação acadêmica, não político-partidária. Não é contra ninguém. É a favor. Nos comprometemos com a democracia e o Estado de direito, repudiamos qualquer ataque ao sistema eleitoral, à Constituição, às instituições e às carreiras jurídicas. Acreditamos no sistema eleitoral, na magistratura eleitoral e nos tribunais superiores. Esperamos que as eleições ocorram com calma, respeito e manutenção da ordem constitucional — afirma Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. A data escolhida para o manifesto, 11 de agosto, simboliza a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado.
Participam da organização do manifesto:
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV)
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs)
Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs)
Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs)
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR).
Veja a íntegra do manifesto da Faculdade de Direito da UFRGS:
"MANIFESTAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL À COMUNIDADE JURÍDICA
No mês em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Faculdade de Direito da UFRGS — que tem dado à comunidade jurídica nacional grande número de profissionais que ocuparam e ocupam posições de alta responsabilidade na construção da democracia brasileira — vem manifestar seu compromisso de defesa do sistema constitucional pátrio.
Esse compromisso se traduz no repúdio a qualquer suspeição ao sistema eleitoral, que tanto tem orgulhado a Nação Brasileira, e na defesa dos ideais democráticos pelos quais esta Faculdade tem se pautado.
O compromisso aqui assumido deve vir a público, visto que esta casa é a alma mater de muitos membros do Poder Judiciário (guardião da Constituição e das leis), do Ministério Público (fiscal da legalidade), da Advocacia Pública e Privada (bastiões indispensáveis da administração da Justiça), da Defensoria Pública (constitucionalmente definida como instrumento do regime democrático), de servidores públicos e das demais carreiras jurídicas.
Nenhum comportamento de desrespeito às Instituições Públicas pode ser respaldado porque afronta às Instituições Públicas e ao juramento que todos os que saem desta casa fazem de patrocinar o Direito, executando a Justiça e tendo sempre presentes os Direitos Humanos, a fim de não faltar à causa da humanidade e ao respeito com as diferenças.
A Faculdade de Direito da UFRGS, ao longo dos seus 122 anos, sempre foi o local de convivência de ideias divergentes no conteúdo, mas convergentes na crença de que sem um sistema democrático sólido e um Estado de Direito não há ideias que defender, nem Direito que possa imperar.
Renovado o sempre presente compromisso em busca de um Brasil melhor e, como a nossa Faculdade de Direito da UFRGS, um país democrático, diverso, inclusivo e isonômico, que respeita o Estado de Direito, exorta-se a todos que daqui saíram, Alumni e aos amigos da Faculdade de Direito da UFRGS, a permanecerem atentos e ativos na defesa dos valores aqui ensinados e à manutenção da Democracia e da ordem constitucional em nosso país.
Porto Alegre, 1° de agosto de 2022.
Conselho da Unidade Faculdade de Direito da UFRGS — CONSUNI-DIR-UFRGS
(Decisão unânime do Conselho de 27.07.2022)"
