O governo federal começou a receber nesta segunda-feira (25) os dados dos taxistas que poderão obter o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis. O benefício também está previsto na Emenda Constitucional dos Auxílios. Estão aptos a receber o benefício os taxistas titulares das permissões com cadastro nas prefeituras ou no Distrito Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal (ou distrital, no caso do DF) sobre o tema. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.
Na primeira etapa, que teve início nesta segunda-feira, o cadastro vai até o dia 31 de julho, pelo site disponibilizado pela pasta. As prefeituras que não enviarem os dados dentro deste prazo terão uma nova chance entre os dias 5 e 15 de agosto.
O governo pretende pagar até seis parcelas de R$ 1 mil cada aos taxistas, já a partir de 16 de agosto. O primeiro pagamento deve contemplar duas parcelas, dos meses de julho e agosto. Os taxistas incluídos na segunda etapa de cadastramento devem receber em 30 de agosto.
De acordo com a pasta, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas por enquanto. A prestação das informações referentes à categoria está a cargo das prefeituras. Os motoristas de táxi que desejarem checar a situação no cadastramento devem buscar informações nas prefeituras.
Ainda segundo o Ministério, “o total de parcelas do benefício poderá ser ajustado de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda”. Serão beneficiados os motoristas de táxi com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
Inclusão da classe na Emenda dos Benefícios
A criação do auxílio a motoristas de táxi foi sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta do parlamentar era que o governo federal gastasse R$ 3 bilhões até o fim do ano para pagar o benefício aos taxistas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
A sugestão de Braga era que o benefício fosse destinado não apenas a taxistas, mas também a motoristas de aplicativos e a condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 hp, também com renda familiar de três salários mínimos. O senador ainda propôs um auxílio mensal de R$ 100 para mototaxistas.
No entanto, a liderança do governo no Senado concordou apenas com o benefício a taxistas, visto que o repasse à categoria seria mais fácil de ser efetuado, e definiu um valor máximo de R$ 2 bilhões para a iniciativa.
Além do benefício a taxistas, o governo concordou em destinar ao menos R$ 500 milhões para aprimoramento do programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
