As mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas dos clientes atendidos pela RGE. A medida de maior impacto, já que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE). A TUSD, calculada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.
Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 17% sobre a energia elétrica. Esta redução beneficia consumidores residenciais, rurais, industrial, comercial, consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público.
As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar nº 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no final de junho. As contas emitidas a partir de 11 de julho já estão considerando essas duas reduções. O valor da redução será de acordo com o período de consumo, conforme estabelece a Instrução Normativa da SEFAZ nº 45/98. Portanto, as contas emitidas até 20 de julho (primeiro mês de leitura com a nova alíquota do ICMS) ainda terão aplicação proporcional, ao período de início de vigência da lei.
“A RGE segue as determinações e legislações federais e estaduais, e assim que as mudanças foram oficializadas no Rio Grande do Sul iniciamos o processo de incorporação dessas alterações legais nas faturas dos clientes. Esse alívio vai ser percebido por boa parte dos nossos clientes a partir de julho”, diz Rafael Lazzaretti, diretor comercial da RGE.
Alíquotas de ICMS – RS
| Classe | Faixa Consumo - kWh | Alíquotas ICMS | % Redução Conta | % Redução ICMS | ||
| Como Era – (1) TE e (2) TUSD | Como Ficou (1) TE | Como Ficou (2) TUSD | ||||
| Residencial | Até de 50 kWh | 12% nos 2 itens | Sem alteração - 12% | Alterado - Não incide ICMS | -6,9% | -57,9% |
| Residencial | Acima de 50kWh | 25% nos 2 itens | Alterado - 17% | Alterado - Não incide ICMS | -18,5% | -74,1% |
| Rural - Sem Bloco de Produtor Rural | qualquer consumo | 25% nos 2 itens | Alterado - 17% | Alterado - Não incide ICMS | -18,5% | -74,1% |
| Iluminação Pública - B4a | qualquer consumo | 20% nos 2 itens | Alterado - 17% | Alterado - Não incide ICMS | -13,1% | -65,5% |
| Demais Classes | qualquer consumo | 25% nos 2 itens | Sem alteração - 17% | Alterado - Não incide ICMS | -18,5% | -74,1% |
Uma simulação feita com cliente residencial da RGE com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 254 pode baixar para cerca de R$ 207 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 18,5% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo até 50 kWh devem perceber uma redução da ordem de 7%.
Abrangência. A CPFL Energia, através da RGE, atende mais de 3 milhões de clientes em 381 municípios do Rio Grande do Sul. Isso faz com que a companhia emita mais de 169 mil contas diariamente.
