Movimento Pró-ponte RS/SC apresenta avanços

O Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União, edição de 28 de junho, o Edital/Aviso de Licitação - RDC Eletrônico nº 210/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para Federalização da rodovia 163 (RS/SC); Projetos Básicos de engenharia para implantação de obra de arte especial (Ponte) e acessos; e Projetos Básico e Executivo de engenharia visando a adequação de capacidade com melhoria de segurança e eliminação de pontos críticos na BR-163/RS/SC.
A referida publicação repercutiu positivamente nas regiões Noroeste do Rio Grande do Sul e Extremo-Oeste Catarinense, pois se trata de um importante trecho que liga os dois estados divididos pelo Rio Uruguai, cuja travessia ainda é feita através do uso de balsa.
Em resumo, o edital lançado é divido em três partes que contemplam diferentes ações em distintos trechos da rodovia 163, tanto no lado gaúcho quanto no catarinense, ambos ainda não federalizados. Em solo rio-grandense a então denominada RSC-163, possui extensão de 24,98km e liga a RST-472 (Tenente Portela) até a cidade de Barra do Guarita (rodovia cuja conclusão da pavimentação asfáltica ocorreu em 2017). Em Santa Catarina, a via é denominada SC-163 e liga Itapiranga até a divisa com o estado do Paraná. A BR-163 é um importante elemento de conectividade Norte-Sul do Brasil, que totaliza 3.467 km de extensão, ligando os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará.
 
A empresa vencedora da licitação que deverá ser conhecida no dia 19 de julho, após a efetiva contratação, terá o prazo de 360 dias para a realização dos serviços. O trecho objeto de estudos é de 58,90 quilômetros, contemplando toda a extensão da rodovia gaúcha e o trecho catarinense compreendido entre Itapiranga e o trevo de acesso à Iporã do Oeste, no entroncamento com a SC-386.
 
Confira o que prevê o edital para cada um dos três trechos da rodovia:
RSC-163 (Tenente Portela – Barra do Guarita) 24,98km – Este trecho já pavimentado será objeto de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para fins de Federalização (torná-la uma rodovia Federal), considerando a execução de todas as intervenções necessárias para a adequação de suas características geométricas para a Classe I-B/DNIT, com pista de rolamento de 3,60m e velocidade máxima de até 100km/h. Para a análise desta viabilidade, o EVTEA deve contemplar no mínimo duas alternativas, uma prevendo a restauração e retificação geométrica do segmento atual da RSC-163 para a Classe I-B, incluindo a possível remodelação de interseções, acessos, obras de arte especiais e travessias urbanas; e, ao menos uma nova proposição de traçado ao trecho existente, com a implantação de segmento(s) alternativo(s) ao atual.
Com a elaboração de todos os estudos deve-se avaliar a melhor alternativa do ponto de vista econômico e técnico para o DNIT, que assumirá este trecho, além dos impactos ambientais resultantes da implantação de cada alternativa. Na fase definitiva do EVTEA devem ser apresentados os cálculos de custos, comparação custo/benefício e a viabilidade da Federalização. O prazo final para entrega deste relatório é de 210 dias (7 meses) a contar da contratação do serviço.
 
Projeto da ponte sobre o Rio Uruguai – O edital prevê a contratação de projetos básicos para a implantação de nova travessia sobre o Rio Uruguai e seus respectivos acessos à rodovia BR-163 nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre as intervenções propostas, está a construção de ponte com extensão aproximada de 990 metros, um acesso de 0,80 km em Barra do Guarita, conectando a nova ponte com a RSC-163, e em Itapiranga/SC, um segundo acesso de 1km, ligando a travessia com o Novo Contorno de Itapiranga, que por sua vez fará a conexão com a SC-163.
Após a ordem de início dos serviços, a empresa vencedora terá 210 dias para a entrega do projeto básico ao DNIT que por sua vez terá mais 60 dias para eventuais correções. Após 270 dias (9 meses) do início desta etapa o projeto final da ponte deverá ser conhecido.
 
Contorno de Itapiranga e adequações na SC-163 (Itapiranga à Iporã do Oeste) 32,80km – Os estudos a serem contratado através do processo licitatório contempla a elaboração de projetos Básicos e Executivos para a implantação do Contorno de Itapiranga com extensão de 10km com pista simples e terceira faixa nos pontos necessários. O contorno vai ligar a nova ponte até o entroncamento com a rodovia 163 (km 3), nas proximidades da empresa Mabela, onde será implantada uma rótula alongada. Outro item a ser estudado é a ampliação da capacidade da rodovia entre Itapiranga e Iporã do Oeste, com alargamento das faixas de 3,30m para 3,50m, implantação de acostamentos externos de 2,50m, retificação de curvas e demais elementos de geografia, bem como implantação de terceiras faixas em rampas críticas. Para a apresentação deste projeto básico, a contratada terá o prazo de 180 dias a contar do início dos serviços. O DNIT, por sua vez terá 60 dias para eventuais correções e após a aprovação, será feita a elaboração do projeto executivo, somando o prazo total desta etapa de 240 dias (8 meses).
O processo de Federalização das vias citadas, bem como os estudos para realizar o projeto da nova ponte, incluem diversos itens a serem identificados e observados, com por exemplo aspectos e impactos ambientais das obras, desapropriações, trafegabilidade, projetos geométricos, de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo e outra.
O custo referencial para a contratação da empresa vencedora da concorrência (do tipo menor preço) é estimado em R$ 7.618.111,88. O prazo máximo para execução dos serviços contratados é de 360 dias, porém podem ser concluídos antes, ou até mesmo após o período previsto, devido à complexidade de todos os elementos que envolvem os estudos.