O Tesouro do Estado deposita, na quinta-feira (30/12), os recursos relativos à folha de dezembro dos servidores do Executivo. Em novembro, completou um ano em que os salários são pagos de forma ininterrupta sem atrasos ou parcelamentos, mantendo a regularidade por todo o exercício de 2021.
Entre os principais motivos para a regularização da folha em 2021 estão o rígido controle da despesa, as medidas para a modernização da receita, o crescimento da arrecadação e os resultados das reformas e das privatizações.
13º salário
O governo pagou no dia 20 de dezembro a segunda parcela do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, estimada em R$ 700 milhões. A primeira parcela foi quitada de forma antecipada em 29 de novembro.
“Em 2021, houve diversos pagamentos do Tesouro do Estado regularizados, gerando economia para os cofres públicos. No caso dos fornecedores de obras e serviços, por exemplo, o pagamento em dia incentiva a redução de preços ofertados ao Estado, na medida em que as empresas têm mais segurança sobre o prazo e garantia de pagamento”, explica o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.
Ainda no início de dezembro, foram quitadas dívidas históricas com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2014 e 2018 no valor de R$ 432 milhões, que não estavam empenhados. Também em 2021 ficaram em dia os pagamentos de obras e estradas.
A viabilização dos pagamentos decorre de uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015 e possibilitará economia significativa em 2022, em cerca de R$ 140 milhões, que seriam necessários para as indenizações pelo atraso.
Desafio a longo prazo
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a regularização de gastos correntes – como folha dos servidores e fornecedores, o que inclui despesas como água, luz e alugueis, entre centenas de outras contas – foi o ponto de partida para que o Estado possa, agora, reduzir passivos formados ao longo de anos.
“Ao pedirmos a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e um financiamento de R$ 3 bilhões para o pagamento de precatórios, temos condições de encaminhar soluções para passivos de longo prazo, com novos desafios a partir de 2022”, explica o secretário. A dívida com a União soma R$ 70 bilhões, e a de precatórios, R$ 16 bilhões. “Estamos apresentando soluções para esses grandes passivos, um desafio de longo prazo quanto à preservação do equilíbrio fiscal pelas próximas gestões e pela sociedade gaúcha”, sintetiza Marco Aurelio.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
