20/12/2021 às 14h49min - Atualizada em 20/12/2021 às 14h49min

DPVAT não será cobrado novamente

Pelo segundo ano consecutivo, não será cobrado o Seguro DPVAT. O seguro obrigatório tradicionalmente era pago pelos donos de veículos junto com o IPVA. Acatando sugestão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a manutenção do chamado "prêmio zero", ou seja, sem cobrança. 

"A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.", diz o comunicado.  

Novamente, se identificou, portanto, que há recursos suficientes para pagar a previsão de indenizações que são cobertas pelo seguro obrigatório. A estimativa é de que os valores ficariam entre R$ 10 e R$ 600, se houvesse a cobrança. 

 Em novembro de 2020, houve o anúncio de retirada da Seguradora Líder, consórcio de 40 empresas que administrava a cobertura, mas que continua com as indenizações antigas. A Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu o pagamento para acidentes ocorridos após 1º de janeiro de 2021. O DPVAT havia sido extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada da cobrança do chamado seguro obrigatório. Problemas de corrupção ao longo de vários anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. O montante acumulado ainda deve durar mais tempo para compensar os consumidores.   


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