Após quase nove anos do incêndio que deixou 242 mortos na boate Kiss, a Justiça condenou, nesta sexta-feira, por homicídio doloso, os quatro réus apontados como responsáveis pela tragédia. Os ex-sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann receberam 22 anos e meio e 19 anos e meio de prisão, respectivamente. Já os integranes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e Luciano Bonilha Leão, terão de cumprir 18 anos de pena. Embora pela decisão nenhum deles possa recorrer em liberdade, um habeas corpus, concedido pelo Tribunal de Justiça à defesa de Spohr, impede que as prisões sejam imediatas, como explicou o juiz Orlando Faccini Neto. O magistrado também ponderou que, ainda que a liminar contemple apenas um réu, não é justo não estender aos demais o mesmo benefício.
Durante os dez dias de um dos maiores julgamentos do país e o maior da história do Rio Grande do Sul, o tribunal do júri ouviu 32 pessoas, sendo 28 testemunhas e os quatro réus acusados por homicídio simples com dolo eventual. Segundo o Ministério Público, eles assumiram o risco de causar mortes ao não prevenir a possibilidade do incêndio e agir em desacordo com a legislação.
Entre os elementos destacados pela acusação no julgamento, a superlotação da Kiss na noite da tragédia, o uso de uma espuma no teto para isolamento acústico que no incêndio liberou gases tóxicos, o que provocou a maioria das mortes, e o uso e manejo irregulares pela banda Gurizada Fandangueira de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado.
O advogado e assistente de acusação David Medina disse que o julgamento é um marco na história dos tribunais do país. “Um dos pilares da democracia é a soberania popular, os cidadãos e cidadãs intervindo e fazendo coisas, balizando esse tipo de situação. Conseguimos conscientizar da importância da decisão que eles vão tomar”, afirmou ele durante a etapa de réplica.
A promotora de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lúcia Helena Callegari, disse que o resultado impacta na forma como todos os proprietários passarão a administrar as casas noturnas no país. “Esse júri vai trazer a responsabilidade para todos nós. Tenho certeza de que todas as casas depois do dia de hoje vão repensar suas responsabilidades”, afirmou. “A gente tem que mudar os nossos conceitos de vida, aprender a olhar luzes, saídas, cartazes.”
A tragédia ocorreu na noite do dia 27 de janeiro de 2013 na boate Kiss, na cidade de Santa Maria. A casa noturna promovia a festa universitária “Agromerados”, com a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Durante a festa, o produtor de eventos do grupo, Luciano Bonilha, acendeu um artefato pirotécnico, entregue pelo então vocalista Marcelo de Jesus dos Santos. O fogo atingiu parte do teto do estabelecimento e causou a morte de 242 pessoas. Outras 636 sofreram lesões.
Julgamento
As responsabilidades são apuradas em seis processos judiciais. O principal tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca, foi dividido e originou outros dois. No processo criminal, os empresários e sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista Marcelo e o produtor musical Luciano respondem por homicídio simples com dolo eventual.
Nesta sexta-feira, os quatro réus foram jugados por um Conselho de Sentença, constituído por sete jurados, no plenário do Foro Central I de Porto Alegre. O julgamento ocorre na capital gaúcha porque foi concedido em 2020 um desaforamento – transferência de julgamento para outra comarca – aos réus Elissandro, Mauro e Marcelo. Somente Luciano não teve interesse na troca. No entanto, o TJ-RS determinou que ele se juntasse aos outros em um único julgamento.
