08/12/2021 às 07h17min - Atualizada em 08/12/2021 às 07h17min

Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (7), uma medida provisória  que antecipa o pagamento do novo valor  do Auxílio Brasil — programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo.  O valor médio pago em novembro foi de R$ 217,18. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nesta terça já prevê que a complementação "extraordinária" seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos. Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).


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