17/05/2019

Três Passos sugere lei que prevê cobrança de multas para infrações sanitárias

Entrevistas


- Projeto quer coibir a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti -


Um grande avanço no controle de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya, zika vírus e dengue no município de Três Passos foi apresentado na manhã desta sexta-feira, dia 17 de maio, pela Administração Municipal.
Em evento realizado no Gabinete da Prefeitura Municipal, o prefeito José Carlos Amaral juntamente com o vice-prefeito Jorge Dickel, apresentou o Projeto de Lei nº 034 de 16 de maio de 2019, que estabelece normas, competências e obrigações contra à proliferação dessas doenças, prevendo a implementação de ações de fiscalização, prevenção e erradicação do mosquito Aedes aegypti.
Conforme explicou o prefeito, e o que é destacado no próprio projeto, o mosquito representa uma ameaça à saúde da população, tendo a iniciativa o objetivo de contribuir para a efetivação dos programas e políticas nacionais, estaduais e municipais de combate a este vetor.
“Não podemos ficar sem legislação para aqueles que insistem na omissão de cuidados e em contribuir na prevenção, sendo esta medida necessária para não agravar a situação. Neste sentido, quero que a comunidade entenda que chegamos ao limite da orientação, o que não deixaremos de fazer, mas a partir de agora a comunidade terá de fazer a sua parte”, salientou o prefeito.
Entre as obrigações contidas nos seus 21 artigos, o Projeto de Lei, prevê a pena de multa com pagamento da quantia fixada pela autoridade de saúde em procedimento administrativo. As multas, conforme o Artigo 15, serão estabelecidas em URM ou índice que venha a substituí-la, e terão os seguintes valores: multa de 100 URMs para infrações leves; e de 600 URMs para infrações graves. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
O Artigo 16 destaca o que considera-se infração sanitária no âmbito municipal, além daquelas já previstas na legislação Federal, sendo estas classificadas em grupo, de acordo com a natureza da infração.
Na ocasião, o Projeto de Lei foi entregue ao presidente do Legislativo, Vinicius Araújo, que elogiou a iniciativa, prometendo fazer tramitar pela Casa com a máxima urgência a iniciativa do Executivo.
Participaram do ato o representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, do Comitê Gestor de Combate à Dengue, de entidades e Secretarias.
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