FENAMILHO: Deputada Zilá participa de Seminário que debate desenvolvimento da faixa de fronteira em Santo Angelo

Na quinta-feira (04) em roteiro pelo interior do RS, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), esteve em Santo Ângelo visitando a Fenamilho 2017 e participando do painel sobre o desenvolvimento da faixa de fronteira entre o Brasil e Argentina, no território do Rio Grande do Sul.
Integrante da Comissão do Mercosul da ALRS, Zilá acompanha o tema desde seu primeiro mandato, e na oportunidade além de escutar os gestores presentes e universidades, a parlamentar em seu pronunciamento falou sobre o projeto de sua autoria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e que prevê justamente impulsionar o desenvolvimento sócio-economico desta área.
“O PL 385/2015 prevê redução de 50% do ICMS para empresas que se instalarem na Faixa de Fronteira, bem como para as lá já instaladas que modernizarem, ampliarem ou diversificarem sua produção e capacidade instalada na mesma proporção”, explica Zilá que ainda salienta “quanto à constitucionalidade, vale salientar que a Assembleia é competente para instaurar o processo legislativo em matéria tributária por não ser esta de iniciativa reservada ao Poder Executivo”.
 Coordenado pelo secretário executivo do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), Vicente Bogo, o “Seminário de Políticas de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira do RS”, foi promovido pelo Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul – Núcleo/RS, coordenado pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia- SDECT e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.