19/04/2021 às 10h04min - Atualizada em 19/04/2021 às 10h04min

INSS orienta sobre saque irregular feito após óbito de beneficiário

Agência Brasil
O INSS publicou no Diário Oficial da União de hoje, portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal ou Ministério Público Federal, caso sejam identificados saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de beneficiário. A portaria, que entrará em vigor no dia 3 de maio, detalha os dados necessários para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal” contra esse tipo de irregularidade serão coletados, para fins de encaminhamento, “preferencialmente de forma eletrônica”, tanto à Polícia Federal como ao Ministério Público Federal. A portaria acrescenta que a identificação da irregularidade abrange, além do pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, a confirmação do óbito, o pagamento e o saque indevido.

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