01/04/2021 às 08h11min - Atualizada em 01/04/2021 às 08h11min

Imposto de Fronteira deixa de vigorar, garantindo maior competitividade à economia gaúcha

Portal RS

A partir desta quinta-feira, entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas administrativas destinada a adequação dos procedimentos. As mudanças, assim, ocorrem juntas: fim da Diferencial de Alíquotas, redução da carga das compras internas, que em 2020 era de 18% e agora cai para 12%, e revisão do Simples Gaúcho, garantindo transição segura da política tributária e evitando problemas concorrenciais para setores produtivos. Todas as medidas fazem parte do processo de simplificação da administração tributária do Estado, como previstas nas diretrizes do Programa Receita 2030.


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