A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), o projeto de Lei que prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual da pessoa físíca do Imposto de Renda para 31 de julho. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado. O prazo atual estabelecido pela Receita é 30 de abril.
A justificativa do autor do texto, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), é o recrudescimento da pandemia em 2021. Em 2020 o prazo de entrega foi prorrogado. “Trata-se de mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração”, explica.
“Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, finalizou o parlamentar. O projeto prevê a manutenção do cronograma de restituição referente ao exercício de 2021, que terá início em 29 de maio.
