31/03/2021 às 15h22min - Atualizada em 31/03/2021 às 15h22min

Senado aprova multa para empresas que pagarem salários menores às mulheresSenado aprova multa para empresas que pagarem salários menores às mulheres

Senado aprova multa para empresas que pagarem salários menores às mulheres

O Senado aprovou um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial. O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.


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