15/03/2021 às 10h08min - Atualizada em 15/03/2021 às 10h08min
STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
Agência Brasil
Por unanimidade, o plenário STF julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.
