09/02/2021 às 09h20min - Atualizada em 09/02/2021 às 09h20min

Liminar determina que certificado de registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos em todo país

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, determinou que o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual voltem a ser impressos, e não exclusivamente online. A decisão é do dia 1º de fevereiro, divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal e vale para todo o país.O processo segue em primeira instância e, segundo o TRF-4, a decisão já está valendo provisoriamente. A Advocacia-Geral da União, órgão que responde pela defesa do Departamento Nacional de Trânsito, informou  que não comenta decisões de processo em curso.

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