31/12/2020 às 07h12min - Atualizada em 31/12/2020 às 07h12min

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo a R$ 1, 1 mil

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O salário mínio vai passar a ser de R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que eleva o piso nacional, hoje de R$ 1.045. O aumento é de R$ 55, o que equivale a um reajuste 5,26%. Com esse valor, o ganho real (que não ocorreu no ano passado) chega a 0,83%, caso se confirmem as projeções econômicas do governo. O valor anunciado anteriormente era de R$ 1.087,84 para 2021. O piso consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.

O presidente explica que o valor de R$ 1,1 mil se refere ao salário mínimo nacional. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.” A previsão de alta de 5,26% do mínimo se baseia na revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deve encerrar 2020 em 5,22%, segundo projeção do Boletim Focus, do Banco Central. Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.

Entre 2015 e 2019, o cálculo do salário mínimo se baseou, por lei, na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A meta era garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo. A equipe econômica explica que a mudança no cálculo do reajuste levou em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo considerado ideal chegou, em outubro, a R$ 5.005,91. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo vigente e 360% maior do que a estimativa para o próximo ano.
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