02/12/2020 às 09h07min - Atualizada em 02/12/2020 às 09h07min

Legislativo Informa - Reunião nesta quarta-feira, 02 de dezembro,

 Os membros das Comissões Permanentes da Câmara, juntamente com a assessoria técnica,  reúnem-se excepcionalmente, nesta quarta-feira, 02 de dezembro, às 13h30min, para deliberarem os seguintes projetos de lei:
*PROJETO DE LEI Nº 54/20* - Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão de uso de bens públicos que mencionam, mediante contrapartida, para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, pelo prazo de dez anos.
Os bens públicos são duas ambulâncias: uma Fiat Ducato ano 2013 e uma Mercedes Benz Sprinter ano 2018, que serão utilizadas pelo hospital para reativação do Programa Samu/Salvar.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1355
 
*PROJETO DE LEI Nº 55/20* - Institui o Turno Único no serviço municipal, das 6h às 12h, a contar do dia 1º de dezembro de 2020 até o dia 28 de fevereiro de 2021.
O turno único será aplicado somente aos setores e servidores que exercem atividades externas, expondo-se a altas temperaturas no período da tarde.
Assim, os servidores que cumprirão o turno único serão: agentes de saúde e de combate a endemias, servidores da Secretaria Municipal de Obras e Viação e de Transportes (Parque de Máquinas, garis e varredores).
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1357
 
*PROJETO DE LEI Nº 56/20* - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Agricultura, para contabilização de despesas relativas à contratação de pessoas físicas que serão previamente credenciadas, para transporte de águas aos produtores rurais de rebanhos.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1356
 
*PROJETOS DE LEI LEGISLATIVA Nºs 8/20 e 9/20* - Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena e para pessoa com deficiências em concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 5%, conforme já adotado pela Administração Pública Federal, conforme Decreto nº 9.508, de 2018.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1353
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1354
 
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