26/11/2020 às 10h43min - Atualizada em 26/11/2020 às 10h43min
Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal
Estagiária Daiana Fernanda Hilgemann
Foi aprovado nesta quarta-feira (25), pelo Plenário do Senado, o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto era do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi para votação por causa da repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.
De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação por outro senador, o Fabiano Contarato (Rede-ES).
Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), listou uma série de outros projetos que aguardam votação no Senado e que, para ele, formam uma pauta significativa de combate ao racismo. Ele relatou que já intercedeu junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que esses projetos sejam colocados em votação.
Entre esses projetos citados pelo senador, estão: a PEC 33/2016, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial; a PL 4373/2020, que classifica como crime de racismo a injúria racial; a PL 5231/2020, que veda a conduta de agente público ou de profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza; e a PL 4656/2020, que estende por mais dez anos a vigência da política de cotas no acesso às instituições de educação superior.
