19/09/2020 às 09h49min - Atualizada em 19/09/2020 às 09h49min

Piratini muda reforma tributária, desiste do aumento do IPVA mas mantém ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações em 30%

Site - gauchazh.clicrbs.com.br
Diante da derrota iminente na votação do projeto de reforma tributária, prevista para quarta-feira (23), o governo recuou, reabriu o diálogo com os deputados e apresentará uma proposta que está sendo chamada de “ponte” para 2021. Nessa nova construção, a cesta básica segue isenta de ICMS e o IPVA continua em 3% para todos os veículos, mas acaba a isenção para carros entre 20 e 30 anos de fabricação. Em compensação, o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, que está majorado desde 2016 e deveria cair de 30% para 25% em 1º de janeiro de 2021, segue inalterado até 2023, para evitar queda brusca de arrecadação.
A ideia do Piratini é garantir um período de transição para que se possa discutir uma reforma ampla em 2021, sem pandemia e sem campanha eleitoral. Caso essa reforma seja aprovada, as alíquotas de 30% poderiam retroceder antes de 2023, mas a ideia do governador Eduardo Leite é evitar que seu sucessor assuma com a perspectiva de perda de receita já no primeiro  ano de governo.
À coluna, o governador Eduardo Leite citou a frase “nada é mais forte do que uma ideia cujo tempo chegou”, do escritor francês Victor Hugo, para justificar o recuo::
— Talvez o tempo da reforma tributária ainda não tenha chegado e que a nossa missão seja abrir caminho para se discutir mudanças que ainda não estão maduras.
O governador lembra que as privatizações também eram tabu e que seu antecessor, José Ivo Sartori, abriu a estrada para que a Assembleia derrubasse a exigência de plebiscito:
— Uma reforma dessa natureza, em que se pretendia rever isenções e tributar mais o patrimônio para aliviar o peso dos impostos no consumo exige a quebra de paradigmas.
O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, estão conversando com deputados da base aliada e da oposição para construir essa “ponte”.
— Temos que ter humildade e reconhecer que a proposta foi rejeitada pelos deputados. Não passaria. Mas ninguém quer o colapso no nos serviços públicos e, por isso, temos a possibilidade de aprovação de um texto que incorpore as sugestões das bancadas — ponderou Antunes.
A Secretaria da Fazenda ainda não tem os cálculos definitivos, mas Leite calcula, por alto, que se for aprovada nos termos em que está sendo proposta, a perda de receita em 2021 será de mais ou menos R$ 500 milhões, em vez dos R$ 2,8 bilhões que teria se as alíquotas majoradas simplesmente voltarem ao níveis de 2015.

Confira os principais pontos alterados:
Prorrogação das alíquotas de 30% de ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações até 2023;
Alíquota básica cai de 18% para 17%, de forma escalonada: 17,7% em 2021, 17,4% em 2022 e 17% a partir de 2023;
Redução da alíquota de compras internas de 18% para 12%;
Fim do diferencial de alíquota, conhecido como imposto de fronteira
Simples Gaúcho mantém a mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente, beneficiando 74% das empresas gaúchas, sendo retirado o incentivo das demais faixas, que seguiriam a tabela normal do Simples Nacional;
Suspensão do fundo que seria formado com o depósito de 10% dos créditos presumidos, que, na prática, significava corte de benefícios fiscais;
Devolução de ICMS para famílias de baixa renda. Na proposta original, seriam beneficiadas famílias com renda até três salários mínimos Agora, só as com renda até um salário mínimo, inscritas no Cadastro Único do governo federal;
Manutenção da alíquota de IPVA em 3%, com cobrança para todos os veículos com até 30 anos de fabricação;
Obrigatoriedade de emplacamento dos carros de locadoras no Rio Grande do Sul, com alíquota igual à dos demais automóveis (3%);
Criação de duas novas faixas de alíquotas (7% e 8%) para o ITCD, com exclusão das áreas de proteção ambiental e criação, em outro projeto, de um programa de incentivo à regularização de inventários represados.

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