10/09/2020 às 11h17min - Atualizada em 10/09/2020 às 11h17min

Novas regras para fiscalização de velocidade no trânsito

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Mas as regras de fiscalização com uso de controladores de velocidade foram revistas e uma nova normativa foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, a anterior - datada de 2011 - será substituída. A resolução já foi publicada no Diário Oficial da União e valerá para rodovias federais, estaduais e vias rurais e urbanas do Brasil a partir de 1º de novembro.

Algumas regras foram formuladas no intuito de acabar com as "pegadinhas". Na nova normativa, a fiscalização com radar móvel precisará ser feita por agentes de trânsito uniformizados. Os controladores precisam estar visíveis e não poderão mais ser afixados em árvores, marquises, passarelas, por exemplo.

Outra regra importante é que os radares precisarão ter registrador de imagem. Somente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul terá que aposentar 20 equipamentos deste modelo. Neste caso, valia a palavra do policial que precisava abordar o veículo pra montar o auto de infração.
O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) também tem 20 controladores que não registram imagens. Conforme o coronel José Henrique Gomes Botelho, estes equipamentos foram adquiridos no final de 2018. Porém, eles não deverão ser aposentados.
- Não utilizamos o monóculo só para constatar o excesso de velocidade. Como o alcance visual dele chega a mais de 1.500m, utilizamos também para a ultrapassagem em local, proibido, não uso do cinto de segurança, uso do celular enquanto na condução do veículo, por exemplo. Também tem utilidade para identificação de riscos em acidentes envolvendo produtos perigosos, não necessitando que o policial aproxime-se do veículo para verificação se há vazamento do produto, se há vítimas e suas respectivas condições sem exposição ao risco, dependendo do que está sendo transportado - destaca o comandante do CRBM.
Onde houver fiscalização que a velocidade momentânea seja menor do que o máximo permitido na via ou rodovia, este ponto de monitoramento precisará estar bem identificado com placas apontando a redução do limite.
A coluna ouviu um ex-integrante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que avaliou as medidas. Segundo ele, as mudanças vão reduzir a possibilidade das "pegadinhas" - fiscalizações que poderiam ser montadas com o único intuito de esconder o radar dos motoristas e multar os veículos sem levar em consideração o caráter educativo da medida.
Em agosto do ano passado, inclusive, Jair Bolsonaro chegou a dizer que acabaria "com essa roubalheira". No mesmo mês chegou a conseguir a suspensão dos radares usados pela PRF.
Em dezembro, porém, a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltasse a utilizar radares móveis nas rodovias federais. Oito meses antes, a Justiça Federal de Brasília também já havia dado ordem para a manutenção dos pardais nas rodovias contrariando vontade do governo de manter os controladores desligados.

Preocupação no RS
O coronel Botelho vê com preocupação a forma como o assunto vem sendo conduzido pelo governo federal. Segundo ele, a flexibilização de penalidades a motoristas infratores e o empecilho para fiscalizar o excesso de velocidade pode atrapalhar os planos de reduzido o número de mortes e acidentes nas estradas.
- Apesar dos apelos e críticas ao que esta postura muito provavelmente proporcionará num futuro próximo (mais acidentes, mais feridos, mais leitos de hospitais ocupados, mais vítimas fatais), as decisões continuam no sentido de favorecer o infrator - avalia o comandante.

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