06/09/2020 às 17h29min - Atualizada em 06/09/2020 às 17h29min

Famurs apoia reforma tributária estadual, mas reivindica alterações no projeto do Piratini

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Representante das 497 prefeituras do Rio Grande do Sul, a Famurs entrará de vez no debate sobre a reforma tributária nesta semana. Ciente de que os municípios perderão R$ 850 milhões a partir de 2021 caso a proposta que tramita na Assembleia não seja aprovada em tempo hábil, a entidade deve emitir posicionamento favorável à reforma, mas propondo alterações no texto para beneficiar as prefeituras.
De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT), mesmo que a proposta do governo seja aprovada, pelo teor atual, os municípios receberão cerca de R$ 190 milhões a menos no ano que vem. Diante disso, a entidade reivindicará ajustes que suavizem a perda de receita.
— Sabemos que a reforma precisa ser feita, para que não seja preciso manter as alíquotas provisórias de ICMS. Também é inviável simplesmente baixar a arrecadação bruscamente. Por isso estamos propondo ajustes que priorizam os municípios — afirma Hassen.
Entre as sugestões da entidade, está o aumento do ICMS sobre refrigerantes em troca da redução da cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas. Outro pedido é de que os recursos excedentes do fundo criado para a devolução de ICMS a famílias de baixa renda seja repartido entre o Estado e as prefeituras – pela proposta atual, todo o valor ficaria com o caixa estadual.
A Famurs também pleiteará que os municípios deixem de pagar ICMS sobre a compra de máquinas e sobre a iluminação pública.
A posição final, com todas as sugestões da instituição, e a estratégia de atuação junto aos deputados estaduais serão definidas nesta terça-feira (8), na assembleia geral da entidade, marcada para as 9h. À tarde, no mesmo dia, a diretoria da Famurs participa de videoconferência com o governador Eduardo Leite e deve submeter o posicionamento ao governador.
Caso a Assembleia não aprove a reforma até o fim de setembro, prazo para que as mudanças entrem em vigor em 2021, a Famurs defenderá a prorrogação da majoração do ICMS. Desde 2016, a alíquota geral do imposto foi elevada de 17% para 18%, e a sobre combustíveis, energia e telecomunicações saltou de 25% para 30%. Pela regra atual, a cobrança voltará aos patamares anteriores a partir de 2021.
 
— Nesse caso, será uma obrigação nossa (apoiar a prorrogação). Se nada for feito e as alíquotas caírem, o Estado e os municípios ficarão inviabilizados. Temos de ter responsabilidade – afirma Hassen.
 
Aliás
Sem a reforma tributária ou a prorrogação da vigência das alíquotas maiores de ICMS, a Famurs projeta que boa parte dos municípios do Estado, que já sofrem com a crise provocada pelo coronavírus, terá sérias dificuldades para quitar a folha de pagamento a partir do ano que vem.

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