21/05/2020 às 10h27min - Atualizada em 21/05/2020 às 10h27min

Caixa contraria lei do auxílio emergencial e bloqueia transferência

Banco justifica medida para evitar que famílias transfiram dinheiro a conhecidos para driblar calendário de saques

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que as famílias vinham transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações. A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto garante “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria n.º 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar o texto principal. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é mais forte do que uma portaria ministerial.

“A organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.

A Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.

Para os beneficiários que vão receber a a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberadas a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho.

A Caixa passa com isso a adotar três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência.

Saque da primeira parcela (8,3 milhões de pessoas incluídas na última etapa)

Terça-feira (19) – nascidos em janeiro
Quarta-feira (20)- nascidos em fevereiro
Quinta-feira (21) – nascidos em março
Sexta-feira (22) – nascidos em abril
Sábado (23) – nascidos em maio, junho e julho
Segunda-feira (25) – nascidos em agosto
Terça-feira (26)- nascidos em setembro
Quarta-feira (27) – nascidos em outubro
Quinta-feira (28) – nascidos novembro
Sexta-feira (29) – nascidos em dezembro

Saque da segunda parcela para o Bolsa Família

18 de maio: NIS 1
19 de maio: NIS 2
20 de maio: NIS 3
21 de maio: NIS 4
22 de maio: NIS 5
25 de maio: NIS 6
26 de maio: NIS 7
27 de maio: NIS 8
28 de maio: NIS 9
29 de maio: NIS 0

Segundo parcela pela poupança social

Nascidos em janeiro ou fevereiro: 20 de maio
Nascidos em março ou abril: 21 de maio
Nascidos em maio ou junho: 22 de maio
Nascidos em julho ou agosto: 23 de maio
Nascidos em setembro ou outubro: 25 de maio
Nascidos em novembro ou dezembro: 26 de maio

Saque em espécie e liberação de transferências para contas fora da Caixa

Nascidos em janeiro: 30 de maio
Nascidos em fevereiro: 1º de junho
Nascidos em março: 2 de junho
Nascidos em abril: 3 de junho
Nascidos em maio: 4 de junho
Nascidos em junho: 5 de junho
Nascidos em julho: 6 de junho
Nascidos em agosto: 8 de junho
Nascidos em setembro: 9 de junho
Nascidos em outubro: 10 de junho
Nascidos em novembro: 12 de junho
Nascidos em dezembro: 13 de junho

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