Foto: Mauren Xavier Com a possibilidade de que mais bancadas ainda se juntem ao movimento, 22 deputados de diversas siglas assinaram, hoje, na Assembleia Legislativa, um requerimento de criação da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios no Rio Grande do Sul. O grupo pretende agir para evitar que sigam ocorrendo pagamentos exorbitantes relativos a licenças-prêmio e férias não gozadas pelos agentes públicos gaúchos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pagou R$ 30 milhões com essa finalidade, é um dos focos dos parlamentares. Sebastião Melo (MDB) vai comandar a Frente.
Conforme o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), a Frente vai ingressar com uma ação popular, no Tribunal de Justiça, após o Carnaval, para buscar a suspensão dos repasses. “São diversos questionamentos que serão abordados, mas vamos abordar o tempo contabilizado em licença-prêmio, assim como questionar se esse benefício é constitucional”, disse.
O deputado Elton Weber classifica os pagamentos, baseados na Lei da Magistratura e na legislação que rege o serviço público do Executivo, como uma “gambiarra legislativa”. “Pegando-se uma parte de uma norma e de outro pedaço da normativa, ou seja, uma junção de leis por interesse”, considera. Weber não descarta que a pauta seja levada para o Supremo Tribunal Federal: “Podemos até não obter êxito no TJ, mas não vamos ficar paralisados em relação ao tema”.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, à Assembleia Legislativa (AL), resposta ao pedido de esclarecimentos encaminhado pelo grupo de deputados a respeito do pagamento de férias vencidas e licenças-prêmio aos conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas (MPC) e servidores. Segundo a Corte, foram pagos R$ 200 milhões pelos demais Poderes e Órgãos autônomos, em 2019, em indenizações.
“A resposta do TCE-RS mostra a base legal que estruturou a decisão de quitar grande parte do passivo com os membros e servidores em atividade que possuíam férias e licenças-prêmio acumuladas e destaca a importância da medida quanto aos desafios gerenciais do Órgão”, cita o documento. Em 2017, o Tribunal havia identificado a existência expressiva de saldo acumulado de férias e licenças não usufruídas por membros e servidores.
A Corte informou que enfrenta grande carência de pessoal, o que impede a fruição de férias e licenças acumuladas, e que uma instrução normativa deve ser publicada em relação ao tema.
A primeira iniciativa da Frente vai ser apurar a contagem do tempo de serviço para concessão de vantagem de alguns conselheiros do TCE. O grupo identificou que há alguns que consideraram o período anterior ao cargo para aplicação da licença-prêmio.
